Declaração do ITR 2010 DITR 

 A instrução normativa 1058 da Receita Federal do Brasil de 26 de julho de 2010 estabeleceu entre outras coisas, o prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural - o ITR 2010, a data afixada pela instrução vai do dia primeiro de setembro a 30 de setembro de 2010 conforme o artigo 6º da instrução.



QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGAR A DECLARAÇÃO?

Está obrigado a entrega toda pessoa física ou júridica, mesmo as imunes ou isenta de imposto que atenderem aos requisitos abaixo:

- Proprietária;

- titular de domínio útil;

- possuidora de qualquer título, inclusive usufrutuária

- um dos condôminos;

- titular de contrato de decição judicial;

- o donatario;

- o posseiro;

- o invetariante;

- um dos compossuidores;

- e as pessoas físicas ou jurídicas que em 01 de janeiro de 2010, perdeu data da efetiva declaração.